Contrato de prestação de serviços

Este contrato é celebrado entre ALBUM IMPERDIVEL FOTOLIVROS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.826.063/0001-35, com sede em Al. Oscar Niemeyer, 288 — Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34.006-049, aqui chamada CONTRATADA ou Álbum Imperdível, e a pessoa que contrata o serviço pelo site www.albumimperdivel.com.br, aqui chamada CLIENTE.

Ao marcar o aceite no cadastro ou na finalização do pedido, o CLIENTE declara ter lido e concordado com este contrato na versão vigente naquele momento. Registramos a data, o horário, o endereço IP e a versão aceita, e essa versão fica vinculada ao pedido.

A CONTRATADA oferece uma plataforma para criação de foto livros personalizados e a produção física do foto livro contratado. O serviço inclui o uso das ferramentas do site (envio de fotos, montagem automática assistida por inteligência artificial, edição, diagramação, capa e lateral) e a impressão, o acabamento e a entrega do foto livro no endereço informado pelo CLIENTE.

A impressão e o acabamento são executados por gráficas parceiras contratadas pela CONTRATADA. A CONTRATADA permanece responsável perante o CLIENTE pelo produto entregue, independentemente de qual parceira o produziu.

Neste serviço o CLIENTE compra primeiro e monta o foto livro depois. O pagamento aprovado é o que libera a área de envio de fotos e as ferramentas de montagem. Essa ordem é característica do produto e está descrita na vitrine antes da compra.

Pedido gerado e não pago é cancelado automaticamente após 3 dias, sem qualquer ônus para o CLIENTE.

A partir da aprovação do pagamento, o CLIENTE tem 90 dias corridos para enviar as fotos, montar e APROVAR o foto livro. O prazo é contado da criação do foto livro, que acontece no mesmo instante em que o pagamento é confirmado, e o que encerra a contagem é a aprovação — não o envio das fotos.

O tempo em que o foto livro está sendo montado pela nossa equipe (serviço de consultoria) ou pela montagem automática NÃO é contado contra o CLIENTE. Avisamos por e-mail quando faltarem 15 e 3 dias.

Vencido o prazo sem aprovação, o foto livro é suspenso e deixa de ficar disponível para edição. O CLIENTE pode solicitar a reabertura pelo suporte, e a CONTRATADA concederá novo prazo de 30 dias, sem custo adicional, salvo se houver alteração de preço de tabela, formato ou disponibilidade do produto — hipótese em que as condições serão informadas antes de qualquer cobrança. As fotos e o foto livro não são apagados pela suspensão.

A aprovação do foto livro é o ato pelo qual o CLIENTE autoriza a produção. Antes de aprovar, é responsabilidade do CLIENTE revisar fotos, enquadramentos, textos, ortografia, capa, contracapa, lateral e a ordem das páginas.

Depois de aprovar, o CLIENTE ainda pode editar o foto livro enquanto a gráfica não tiver retirado os arquivos de produção; nesse caso o foto livro sai da fila e volta para edição. A partir do momento em que a gráfica inicia a produção, o foto livro é travado — o site informa essa mudança de estado e enviamos um e-mail avisando.

Fotos com baixa resolução, desfocadas, com ruído ou muito ampliadas podem sair com qualidade inferior na impressão. O sistema sinaliza os casos que consegue detectar, mas a decisão de imprimir é do CLIENTE e a qualidade do arquivo enviado não é responsabilidade da CONTRATADA.

O prazo informado em cada produto é o PRAZO DE ENVIO: os dias úteis até a POSTAGEM do pedido, contados A PARTIR DA APROVAÇÃO do foto livro pelo CLIENTE, e não da data da compra. A ele se soma o prazo de transporte da modalidade de frete escolhida, contado da postagem e informado pela transportadora.

A CONTRATADA não se compromete com data de entrega: o prazo de transporte é da transportadora e varia conforme o endereço, a modalidade escolhida e as condições do trajeto. A data prevista de ENVIO é informada ao CLIENTE na aprovação e pode ser ajustada enquanto o pedido aguarda o início da produção, conforme a fila da gráfica. Atrasos causados pela transportadora, endereço incorreto ou ausência de recebedor não são de responsabilidade da CONTRATADA, que auxiliará na solução.

O preço é o exibido no site no momento da compra e inclui a quantidade de páginas indicada no produto. Descontos por quantidade e cupons, quando houver, são aplicados na finalização do pedido, nesta ordem: primeiro o desconto por quantidade, depois o cupom sobre o valor restante.

Páginas além das inclusas são cobradas conforme o valor por página extra do formato escolhido, informado antes da confirmação, e devem ser pagas antes da aprovação do foto livro. O foto livro sempre é entregue com o número de páginas contratado; páginas que o CLIENTE não preencher são impressas em branco.

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento contratadas. A CONTRATADA não armazena o número completo do cartão de crédito do CLIENTE.

Por se tratar de compra à distância, o CLIENTE pode desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos contados da data da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, comunicando-se pelo suporte. Havendo desistência antes do início da produção, o valor pago é devolvido integralmente, incluindo o frete, pelo mesmo meio de pagamento.

Como o foto livro é produzido sob encomenda e personalizado com as fotos e os textos do próprio CLIENTE, depois de iniciada a produção o produto não pode ser reaproveitado nem revendido. Nessa hipótese o exercício do arrependimento fica limitado ao ressarcimento das parcelas ainda não executadas do serviço, e a CONTRATADA informará ao CLIENTE, antes de qualquer cobrança ou retenção, o valor correspondente. Esta cláusula não afasta os direitos do CLIENTE em caso de vício ou defeito, tratados na cláusula 9.

O foto livro tem garantia legal de 90 dias contados da entrega para vícios de qualidade, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor. Constatado defeito de impressão, encadernação ou acabamento, a CONTRATADA providencia a reimpressão sem custo para o CLIENTE.

Não são considerados defeito: baixa qualidade decorrente de arquivo enviado com resolução insuficiente; corte, enquadramento ou ordenação aprovados pelo CLIENTE; pequenas variações de cor entre a tela e o papel impresso, inerentes à diferença entre a exibição em monitores (RGB) e a impressão (CMYK); e a marca de dobra própria do acabamento.

A CONTRATADA pode, a seu critério e sem custo para o CLIENTE, devolver um foto livro já em produção para nova edição quando a gráfica identificar problema no arquivo. Nesse caso o CLIENTE é avisado por e-mail e o foto livro volta a ficar editável.

O CLIENTE declara ser titular dos direitos sobre as fotos que envia, ou ter autorização de quem for, inclusive das pessoas retratadas, e responde pelo conteúdo enviado.

O CLIENTE autoriza a CONTRATADA a tratar as fotos exclusivamente para executar este contrato: armazenar, converter, analisar automaticamente para enquadrar e organizar o foto livro, melhorar resolução quando necessário, gerar os arquivos de impressão e transmiti-los à gráfica que produzirá o foto livro.

As fotos do CLIENTE não são usadas em publicidade, em portfólio, na vitrine do site nem para treinar modelos de inteligência artificial. Qualquer uso fora da produção do foto livro depende de autorização específica, dada em separado e revogável a qualquer tempo.

A CONTRATADA pode recusar a produção de material manifestamente ilícito — em especial conteúdo que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, incitação a crime ou violação de direito autoral de terceiros — e, nos casos previstos em lei, comunicar às autoridades competentes.

A montagem inicial do foto livro, a escolha de capa, a organização por data e lugar, o enquadramento das fotos e sugestões de texto são gerados automaticamente, com apoio de inteligência artificial. Trata-se de uma SUGESTÃO: o resultado é sempre editável pelo CLIENTE e nada é produzido sem a aprovação dele.

Para isso, fotos e informações do foto livro podem ser processadas por provedores de tecnologia contratados pela CONTRATADA, inclusive no exterior, conforme descrito na Política de Privacidade. Não há decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre o CLIENTE.

A análise automática de imagem usada no enquadramento detecta a POSIÇÃO de rostos, corpos e animais na foto para decidir o recorte. Ela não identifica pessoas, não gera identificador biométrico e não é usada para reconhecimento facial.

O aplicativo do Álbum Imperdível oferece uma função chamada Descoberta, que percorre a galeria do próprio aparelho do CLIENTE para sugerir viagens e momentos que já têm fotos suficientes para virar um foto livro.

Essa leitura acontece integralmente no aparelho do CLIENTE. Nenhuma imagem é transmitida à CONTRATADA nessa etapa: para nomear cada viagem e sugerir formato e preço, o aplicativo envia apenas informações técnicas — a quantidade de fotos por dia e uma amostra de coordenadas de GPS com o instante correspondente —, que são usadas para responder à consulta e não são armazenadas pela CONTRATADA.

Quando o CLIENTE está autenticado no aplicativo, a CONTRATADA registra dados de USO dessa função, para medir e melhorar o produto: a quantidade total de fotos existentes na galeria do aparelho, a duração da leitura, a etapa em que ela estava e se foi concluída. Esse registro não contém imagem, data de fotografia nem coordenada de GPS, e é conservado por tempo limitado.

As fotos do CLIENTE são enviadas à CONTRATADA somente quando ele escolhe um foto livro e envia as fotos para montagem. A partir daí aplicam-se a cláusula 10 e a Política de Privacidade.

A função depende da autorização de acesso à galeria concedida pelo CLIENTE no sistema operacional do aparelho, e pode ser revogada por ele a qualquer tempo, sem prejuízo das demais funções do serviço.

O CLIENTE é responsável pela guarda das suas credenciais e por tudo que for feito na conta dele. A conta pode ser criada com e-mail e senha ou pelo login do Google ou da Apple; nesse caso a CONTRATADA recebe do provedor apenas o identificador da conta, o e-mail e, quando disponível, o nome.

A CONTRATADA pode suspender contas em caso de fraude, uso indevido da plataforma ou descumprimento deste contrato, comunicando o motivo ao CLIENTE.

A CONTRATADA se esforça para manter o site disponível, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por falha de terceiros (hospedagem, rede, provedores de pagamento e de frete). Interrupções não suspendem os prazos deste contrato em prejuízo do CLIENTE: prazo de montagem afetado por indisponibilidade nossa é estendido pelo tempo correspondente, mediante solicitação ao suporte.

O tratamento de dados pessoais decorrente deste contrato está descrito na Política de Privacidade, que integra este instrumento. Dúvidas e pedidos relativos aos seus dados podem ser dirigidos ao encarregado, em contato@albumimperdivel.com.br.

A CONTRATADA pode alterar este contrato para adequá-lo a mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica publicada em www.albumimperdivel.com.br/termos, com data e número de versão. Alterações não retroagem: cada pedido é regido pela versão aceita no momento da contratação, que fica registrada e pode ser solicitada pelo CLIENTE a qualquer tempo.

Havendo alteração relevante, o CLIENTE é avisado e o novo aceite é solicitado no próximo acesso.

O atendimento é feito por atendimento@albumimperdivel.com.br e pelos canais indicados em www.albumimperdivel.com.br/suporte.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do CLIENTE para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.